Avalanche de aumento de impostos e taxas para arrecadar mais

Um levantamento feito pela CNN Brasil revela que, desde 2023, o governo do PT baixou mais de 25 medidas com o objetivo aumentar a arrecadação tributária, incluindo revogações de incentivos fiscais, criação de novos tributos e aumento de alíquotas já existentes.

As ações impactam diretamente contribuintes, empresas e o mercado financeiro, e reacendem o debate entre Executivo, Legislativo e Judiciário, como foi o caso recente em torno do aumento do IOF.

Vale a pena destacar as principais ações fiscais do governo entre 2023 e 2025 nesse sentido com profundos impactos na carga tributária sobre todos os setores do País.

·       Uma das primeiras medidas foi a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que inicialmente previa o fim do Perse — programa emergencial voltado ao setor de eventos — mas, após pressão do setor produtivo, foi alterada. O texto final limitou a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, impactando diretamente empresas que recorrem à via judicial para recuperar tributos pagos a maior.

·       A reversão da alíquota reduzida de PIS/Cofins, estabelecida em janeiro de 2023, foi outro movimento relevante. Embora o Congresso tenha derrubado a medida, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão do Executivo em outubro de 2024, restabelecendo a cobrança integral.

·       A tributação sobre fundos exclusivos e offshores foi oficializada em novembro de 2023, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para aplicações de curto prazo.

·       Limitação do uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP) como mecanismo de planejamento tributário. O governo alterou a base de cálculo e restringiu estruturas que permitiam deduções elevadas, afetando diretamente grandes empresas.

·       Já no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a recriação do voto de qualidade — que garante vitória ao Fisco em caso de empate — foi considerada um marco. A Fazenda Nacional estima arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano com a medida.

Reforçando arrecadação tributária

Ou seja, diversas medidas foram implementadas para reforçar a arrecadação. Entre elas:

•      Aumento do IPI para armas e munições: em outubro de 2023, o imposto sobre armas de fogo passou de 29% para 55%, e o de munições, de 13% para 25%.

•      Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins: por meio de medida provisória, o governo impediu a utilização do ICMS para créditos tributários federais.

•      Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre subvenções: a partir de 2024, benefícios fiscais passaram a integrar a base de cálculo dos tributos sobre lucro.

•        A chamada “taxa das blusinhas”, aprovada em 2024, tributou o comércio pela internet ao estabelecer uma alíquota de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50.

•        Além disso, multinacionais com faturamento anual superior a €750 milhões em ao menos dois dos últimos quatro anos passaram a ser tributadas com alíquota mínima de 15% sobre os lucros obtidos no Brasil.

Tributação sobre apostas esportivas

Este ano as empresas que operam no setor das apostas esportivas online (bets). passaram a pagar outorga de R$ 30 milhões, além de tributos como:

•        12% de imposto sobre o faturamento bruto (aumentado para 18% pela MP 1.303/2025),

•        15% de IRPJ e CSLL, com sobretaxa de 10% para lucros acima de R$ 240 mil,

•        9,25% de PIS/Cofins no regime não cumulativo,

•        ISS municipal de 2% a 5%,

•        Taxa de fiscalização entre 0,17% e 0,30%.

Outra frente de arrecadação foi a reoneração gradual da folha de pagamento, tanto do setor privado quanto dos municípios. A alíquota, que voltará a 20% em 2028, será retomada progressivamente a partir de 2025.

Imposto sobre Operações Financeiras

Em junho de 2025, o governo publicou um decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas frentes, o que gerou reação no Congresso e no mercado. Entre os pontos:

•        Compras com cartão de crédito no exterior passaram de 3,38% para 3,5%.

•        Compra de moeda em espécie e envio não especificado de recursos ao exterior subiram de 1,1% para 3,5%.

•        Operações de crédito empresarial tiveram aumento na alíquota diária de 0,0041% para 0,0082% e alíquota fixa de 0,38%.

•        Planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, passaram a pagar 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 300 mil — valor que será de R$ 600 mil a partir de 2026.

•        Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) passaram a ser tributados com 0,38% de IOF na aquisição primária de cotas.

•        Cooperativas de crédito com operações anuais acima de R$ 100 milhões perderam o tratamento fiscal diferenciado.

Elevação de alíquotas já existentes

Finalmente, a Medida Provisória nº 1.303/2025 consolidou a estratégia de aumento da arrecadação com a inclusão de novos tributos e elevação de alíquotas já existentes:

•        Fim da isenção do IR sobre títulos incentivados como LCI, LCA, CRI e CRA, com alíquota de 5% sobre os rendimentos.

•        Aumento da CSLL para instituições financeiras e seguradoras, de 9% para 15%.

•        Elevação da alíquota de JCP, de 15% para 20%, a partir de 2026.

      •        Padronização da tributação sobre criptoativos, com cobrança de IR de 17,5% sobre os ganhos                  obtidos com ativos digitais.