A partir de julho de 2026, o CNPJ alfanumérico será adotado
no Brasil para abertura de novas empresas e registro de pessoas físicas já no
contexto da reforma tributária.
O formato atual, puramente numérico, está se aproximando do
limite de combinações possíveis. A adição de um número a mais exigiria que as
empresas já existentes alterassem seu registro para acrescentá-lo.
Uma das vantagens da adição de letras é que os CNPJs já
existentes não serão alterados. A nova identificação da pessoa jurídica será
composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A
mudança afeta apenas os novos registros, garantindo um custo mínimo de
adaptação para a maioria dos contribuintes.
Notas Fiscais serão atualizadas
Os sistemas de emissão de notas fiscais terão de ser
atualizados. A urgência da adaptação dependerá do perfil de cada empresa:
aquelas com muitos clientes e fornecedores novos precisarão se adequar
rapidamente.
O novo CNPJ alfanumérico contará com 26 possibilidades
(posição das letras do alfabeto) chegando à casa dos trilhões, resolvendo o
problema da limitação do sistema atual de forma definitiva.
Por que o CNPJ alfanumérico entrará em vigor em 2026? Deve-se
a que muitos pessoas físicas passarão a recolher os novos tributos sobre bens e
serviços (CBS e do IBS), de forma opcional ou obrigatória, como profissionais
liberais, produtores rurais, locadores com mais de três imóveis, autônomos e
condomínios de edifícios.
Esses contribuintes poderão abrir um CNPJ, pela internet,
sem necessidade de virar pessoa jurídica —o que já é feito atualmente por
alguns condomínios.
Isso permitirá, por exemplo, que um dentista separe suas
aquisições profissionais (com direito a crédito para recuperação do tributo via
CNPJ) das compras pessoais (com direito a cashback, no caso de autônomos de
baixa renda, por exemplo) já no momento da compra. Na boca do caixa de um
supermercado, ele poderá indicar os produtos que vão sair na nota fiscal com
CPF e aqueles que vão na nota com CNPJ.
Nos dois casos, a recuperação do tributo pago é automática.
Sem o número da pessoa jurídica, esses profissionais que prestam serviços como
pessoa física seriam obrigados a manter registros manuais e a depender de
contadores para tentar recuperar os tributos pagos.
Nova sistema tributário começa em 2026 em período de teste
A reforma tributária começa a ser implantada em janeiro de
2026, em período de teste. Nesse primeiro ano, as empresas terão de preencher
na nota fiscal o valor dos novos tributos, junto com os antigos, mas não haverá
recolhimento de CBS e IBS. A cobrança só começa em 2027.
A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de
novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva, a partir de
julho de 2026. Será elaborado um calendário de quais tipos de empresas ou de
atividades econômicas iniciarão a identificação com o novo formato.
A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números,
continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte.
Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico.
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