As cartas do Leão não representam uma intimidação ou notificação formal quanto a pendências nas declarações de IR. Não é necessário comparecer à Receita Federal nesses casos.
O objetivo da Receita Federal é estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas declarações e providenciarem correção, caso constatem erros nas informações declaradas ao Fisco.
Informações no site da Receita Federal
Para saber se a sua declaração de imposto de renda contém alguma pendência apontada pela Receita Federal, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal
(http://idg.receita.fazenda.gov.br/), serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.
A declaração retida na malha fina do Leão apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência são fornecidas orientações de como proceder no caso de haver erro na declaração apresentada.
Intimação e multas
Caso o contribuinte mesmo recebendo a carta deixe de corrigir suas pendências junto ao Fisco, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências, advertiu a Receita Federal ao anunciar hoje (25/10/2017) o envio das cartas.
Após receber intimação, não será mais possível retificar a declaração de imposto de renda e qualquer cobrança pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Modelo da carta da Receita Federal
Veja o modelo da carta da Receita Federal para os contribuintes com pendências em suas declarações de impostos de renda:
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