A Receita Federal já começou nesta semana a enviar cartas a cerca de 383 mil contribuintes solicitando a correção de “indícios de inconsistências” nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, que podem resultar em autuações fiscais e cobranças de multas.
Esta, segundo a Receita Federal, é uma oportunidade que os contribuintes terão para autorregularizar pendências ou erros nas declarações antes de serem intimados ou notificados judicialmente. Somente os contribuintes enquadrados nessa situação é que receberão as cartas de instrução.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.
Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções.
Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, deverá ser intimado formalmente para comprovação das divergências futuramente. Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
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