Diante de um sem-número de notícias falsas sobre o tema, a Receita Federal divulgou um comunicado no dia 29 de dezembro para desmentir a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o suposto imposto.
Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo Fisco
no início de 2025, quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira
(PL-MG) denunciando intenções do governo de que o PIX poderia ser taxado.
Constituição proíbe imposto sobre movimentações financeiras
“A Constituição Federal proíbe a tributação de
movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da
Constituição atual”, garante a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação
de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista
qualquer multa de 150% por falta de declaração”, diz comunicado da Receita
Federal.
As notícias falsas que voltaram a circular relacionam o
monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do
pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir do
dia 1º de janeiro.
Um dos vídeos afirmava abertamente que quem recebesse mais
de R$ 5 mil em transferências via PIX em um único mês teria que pagar imposto
de renda. Caso contrário, poderia ser multado.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é
que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do
imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os
autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.
Não
caia em fake news!”, reforçou a Receita.
Monitoramento de transações suspeitas por criminosos
A instrução normativa da Receita Federal que serviu de base
para essas notícias falsas diz respeito ao controle mais rígido sobre as
transações das fintechs e ao aumento o piso da movimentação monitorada de R$ 2
mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para
pessoa jurídica.
O estabelecimento dessas regras mais rígidas foi decidida em
agosto do ano passado, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções
criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico
de drogas e outros crimes.
A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o
intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs
àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.
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