O presidente Lula (PT) decidiu no último dia 12 zerar o imposto federal de 20% conhecido como Taxa das Blusinhas" cobrado sobre as importações internacionais de até 50 dólares (245 reais) através das plataformas Shein, Shopee e AliExpress.
Trata-se de uma medida unanimemente considerada política e
eleitoreira por parte do atual Presidente que concorre à reeleição.
A Taxa das Blusinhas foi criticada e rejeitada pela maioria
dos consumidores e acabou reduzindo as compras de roupas e itens baratos de
casa pela população consumidora de baixa renda.
Por sua parte, o setor varejista, que defendeu a imposição
da Taxa das Blusinhas que estava em vigor desde meados de 2024, criticou a
decisão do Executivo reiterando que ela reduz a competitividade dos fabricantes
e varejistas nacionais.
Cai Imposto de Importação mas fica o ICMS
Na realidade caiu o Imposto de Importação de 20% nas
compras de até US$ 50, mas continua a cobrança de ICMS estadual, cuja alíquota
da maioria dos Estados é de 17%, porém, como o ICMS é calculado por dentro, na
prática o consumidor vai pagar perto de 20%, e nos Estados em que a alíquota
efetiva é de 20%, o consumidor vai pagar 25% de ICMS.“
Desde 2023, nove Estados aumentaram o ICMS sobre as compras
internacionais, de 17% para 20%. Quatro desses Estados são governados pelo PT:
Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Os nove Estados que aumentaram o
ICMS das “blusinhas” são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A Medida Provisória que zerou agora a Taxa das Blusinhas
deixou aberta a possibilidade de reduzir o imposto de importação também nas
compras na faixa de US$ 50 até US$ 3 mil., cuja alíquota é de 60%. Isto porém
não não foi incluído na MP e na Portaria do Executivo sobre esta matéria.
Taxa retorna em 2027
Além disso, a partir de 2027, a Taxa das Blusinhas volta a
ser cobrada sobre as importações de pequeno valor, porém taxadas pela CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) com alíquota estimada em 9%. Isso porque,
com a implantação da primeira fase da reforma tributária entra em vigor CBS,
que será o novo tributo que substituirá o PIS (Programa de Integração Social e
a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), absorvendo
parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será
extinto, mas terá sua alíquota zerada.
O que muda no Remessa Conforme para as compras
internacionais:
Compras até US$ 50. Antes: Imposto de Importação de 20% +
ICMS de 17% ou 20%. Agora: Imposto de Importação zero + ICMS de 17% ou 20%
De US$ 50,01 a US$ 3.000. Antes: Imposto de Importação de
60%, com redução de US$ 20 no tributo + ICMS a partir de 17%. Agora: Imposto de
Importação de 60%, com redução de US$ 30 no tributo + ICMS a partir de 17%
Fontes: Portarias MF nº 1.086 de 28/06/2024 e nº 1.342 de
12/05/2026
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