A entrada em vigor da reforma tributária prevista para começar em 1º de janeiro de 2027 elimina milhares de legislações conflitantes, mas a transição ao novo regime pode ter custos elevados, exige planejamento e pode ter fortes impactos sobre preços e fluxo de caixa.
O primeiro grande desafio a enfrentar pelas empresas é a
longa transição e a obrigação de operar em dois sistemas simultaneamente para
recolher tributos estaduais e municipais, até 1º de janeiro de 2033.
Impacto do split payment
Outro grande desafio será administrar o impacto do split
payment da reforma no fluxo de caixa. A implantação do novo sistema automático
de arrecadação será opcional e apenas para transações entre empresas em seu
início em 2027 (mas que o Governo já transferiu para 2028).
Com o "split payment", a empresa não poderá mais
"fazer caixa" com o valor do imposto pago pelo cliente antes de
repassá-lo ao fisco, já que o banco fará o repasse direto aos cofres do
governo.
Carga tributária sobre setor de serviços
Haverá também aumento de carga tributária principalmente
para o setor de serviços. A tendência dessa reforma tributária é aumentar a
carga fiscal média para o setor de serviços, enquanto a indústria e a
agropecuária devem perceber uma redução.
Os produtores e os consumidores vão arcar ao mesmo tempo
com uma elevada alíquota de impostos sobre o consumo, calculada atualmente em
20%, na média, chegando como previsto a quase 30% pelas regras da reforma.
Outro fator vital gerado pela reforma tributária são os
investimentos que as empresas terão de fazer em tecnologia e sistemas de
informática.
Alíquota da CBS sem definição
Como se não bastasse tudo isso, a alíquota da CBS para 2027
só será conhecida em outubro e com isso nem todos os documentos fiscais têm
formato definido, pois haverá nova versão do regulamento.
Além disso, as contestações judiciais das empresas com
certeza vão sofrer decisões divergentes sobre CBS e IBS, apesar de haver
proposta para unificar as decisões.
Com o fim ainda de benefícios fiscais decretado pela reforma
tributária, muitos governadores dependerão de um fundo de desenvolvimento para
evitar a fuga de empresas de regiões menos desenvolvidas para grandes centros.
Para as empresas do Simples Nacional, a reforma legará uma
gestão tributária mais complexa e custosa para quem optar pelo novo modelo
híbrido.
Na realidade, a simplificação de tributos proposta pela
reforma, ao invés de simplificar, vai é mesmo deixar mais complexa a situação
para administrar dois sistemas ao mesmo tempo.
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