A partir deste mês de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas) poderão ter letras e números. A alteração será aplicada apenas para novas inscrições e os números dos CNPJs já existentes não mudarão.
A mudança para o CNPJ alfanumérico foi anunciada pela
Receita Federal em 2024 em resposta à crescente demanda por novos números de
cadastro e para evitar que se esgotassem as combinações possíveis, o que, sem a
inclusão de letras nos CNPJS, provavelmente ocorreria em janeiro de 2031.
Com o novo modelo, o tradicional 'mil ao contrário' ou 'mil
contra' não será mais um padrão para indicar a matriz da empresa.
Sede principal da empresa
Hoje, a presença do sufixo 0001 no CNPJ indica que o
estabelecimento é a matriz (sede principal) da empresa. Segundo a Receita, com
a mudança, em um primeiro momento, ele continuará tendo esse significado quando
o CNPJ for aberto, mas essa associação não será permanente.
Com o tempo, uma filial pode se tornar a matriz mesmo tendo
um número de ordem diferente de 0001, pois a condição de matriz poderá ser
alterada posteriormente, como em casos de reorganização societária ou
redefinição do estabelecimento principal da empresa.
A Receita afirma que, com a mudança, a identificação da
matriz deverá considerar o cadastro atualizado da empresa, e não apenas o final
do CNPJ.
Composição do CNPJ
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com o
novo modelo, o cadastro continuará tendo 14 posições, mas as oito primeiras,
que identificam a raiz do CNPJ, ou seja, a empresa em si, poderão conter letras
e números. As quatro posições seguintes, que indicam a ordem do
estabelecimento, identificando matriz ou filiais, também passarão a aceitar
caracteres alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos, chamados de dígitos
de verificação, utilizados para validar a autenticidade do cadastro, continuarão
sendo exclusivamente numéricos.
O novo formato de CNPJ não afetará a chave PIX de empresas
e nenhum valor será cobrado dos contribuintes, havendo somente custos
associados à atualização dos seus sistemas, segundo a Receita.
Para a maioria das empresas, não será necessário fazer
qualquer procedimento na Receita. A principal questão está na adaptação de
sistemas, nos bancos de dados e nos processos que utilizam o CNPJ como
identificador.
O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já existentes, segundo a Receita.
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