Robin Wood verde-amarelo

Sempre que a corda aperta os doutores deste País procuram arranjar culpados para pagar a conta. Aumentar os impostos para os ricos é sempre a saída mais fácil pela falta de objeção pela população numerosa e pobre.

É o caso da proposta para elevar os tributos sobre a renda apresentada no documento "Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil", de autoria da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que reúne sindicatos de servidores públicos da área fiscal, e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Os servidores do Fisco argumentam que o aumento dos impostos sobre a renda, que hoje correspondem a cerca de 25% da receita tributária federal, abaixo da média de 39,6% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seria compensado pela redução de impostos sobre o consumo, que chegam a quase 50% no Brasil, penalizando, segundo eles, as camadas a população de menor renda.

Política de Robin Hood falaciosa

Ora, comparam-se percentuais de arrecadação do imposto no Brasil com economias muito mais dinâmicas onde o cidadão que paga mais imposto recebe o fruto de sua despesa em serviços públicos.

No Brasil, o governo acha que tributando mais os ricos irá tributar menos os pobres. O que teremos, se estas bobagens forem à frente no Congresso, é um governo Robin Wood verde-amarelo onde o governo tirará dos ricos e dos pobres para que ele, governo, fique com mais dinheiro para concentrar a renda nas mãos do governo sob o falso argumento de que o governo irá distribuir melhor a renda.

Ora, pagamos todo ano trilhões (sim trilhões - em 2017 a arrecadação de impostos foi de R$ 1,8 trilhão) e a população continua a receber serviços públicos em níveis lastimáveis. Alguém acredita que, se ao invés de R$ 1,8 trilhão arrecadarmos R$ 2,5 trilhões, o governo irá alocar toda esta diferença de R$ 700 bilhões na melhoria de vida da população?

Não vejo nestas manifestações nenhuma sugestão tipo acabar com os penduricalhos isentos da remuneração de toda a administração pública brasileira que recebe a maior parte de seus salários sob o apelido de auxílio disto, auxílio daquilo - tudo isento de imposto de renda. Tem determinadas categorias em que somente 30% do que recebem fica sujeito ao imposto de renda. Ora, acabem-se com estas isenções que aí, sim, teremos o setor privado e público pagando os mesmos impostos.

Argumentos são capciosos e ignoram os fatos

Utiliza-se também o argumento de que a alíquota máxima de 27,5% é baixa comparada a outros países onde a tributação é mais alta - nos Estados Unidos, por exemplo, chegava a 39,5%, agora reduzido para 37% pelo Trump -, enquanto a média dos países desenvolvidos da OCDE é de 41%.

Uma mentira este tipo de comparação. No Brasil paga 27,5% de Imposto de Renda quem ganha acima de R$ 29.000,00 por ano. Nos Estados Unidos paga 27,5% de IR quem ganha por ano R$ 960.000,00. Então, nosso imposto é baixo?

Utilizam-se argumentos capciosos quando se diz que somente o Brasil e a Estônia não tributam a distribuição de dividendos. O Brasil não tributa os dividendos porque já arrecada quase 50% dos lucros produzidos pelas empresas e se formos tributar ainda os dividendos a alíquota total de impostos pagos no Brasil iria para perto de 62%. Por esta razão não se tributam os dividendos.

Ou seja, conforme dizia a Margaret Thatcher, os defensores do socialismo não se importam em ver os pobres cada vez mais pobres desde que os ricos fiquem menos ricos. Ou seja, pura ideologia que leva a estes ideólogos a ter raiva de quem trabalhou e ficou rico. Por ter trabalhado devem ser punidos pagando mais imposto.

Dizem que temos uma elite pouco solidária quando se fala em colocar a mão no bolso. Não acredito nisto. Se os ricos pudessem investir diretamente seus recursos na melhoria de vida da população e abater estes investimentos dos seus impostos nossa população teria um nível de vida e condições muito melhores.

Por que não sugerem esta mudança? Mas o que se quer é o Estado brasileiro mais inchado ainda e distribuindo a (in)justiça pois com R$ 1,8 trilhão de arrecadação o que se vê país a fora é malversação dos recursos públicos!

Saiba quais são as mudanças para a Declaração do Imposto de Renda em 2019

Encerrado o prazo para a entrega das declarações de imposto de renda referentes ao ano-calendário de 2017, é recomendável que o contribuinte planeje desde já o próximo acerto de contas com o Leão da Receita Federal, durante os meses a seguir, a começar pela organização de todos os documentos e comprovantes de pagamentos como saúde e educação, tanto do contribuinte como dos dependentes.
Assim procedendo, evitará erros ou omissões na próxima declaração de IR e prevenirá também cair na malha fina da Receita.
Chamo atenção para os seguintes pontos que todo contribuinte deve ter em mente com esse objetivo:

IMÓVEIS. Em 2019, vão ser obrigatórias as informações de posse de imóveis, como a data de aquisição, o número de inscrição municipal (IPTU), o Registro no Cartório de Imóveis e a área do empreendimento.

VEÍCULOS. Também será obrigatório, em 2019, informar ao Fisco o número da placa do carro (se possuir), modelo, ano de fabricação e número do Renavam.

DEPENDENTES. Quem tiver crianças como dependentes terá que informar o CPF, não importando a idade. Além disso, nem sempre é vantajoso colocar um dependente que tenha renda na declaração, uma vez que os rendimentos informados são somados, por faixas de cobrança, podendo colocar o contribuinte em uma faixa de imposto maior se as declarações fossem feitas separadamente. É preciso simular os dois cenários no programa da Receita.

ALUGUEL. Em contratos de aluguel, o proprietário do imóvel precisa preencher mês a mês o carnê-leão e, no fim do ano fiscal, transferir os dados para o programa de declaração anual. Quando essa prestação de contas não é feita mensalmente, o locador acaba pagando o imposto sobre esses ganhos com multa, uma vez que o Fisco entende que a cobrança de tributos sobre esses valores deve ser feita a cada mês.

DOAÇÕES. Para quem tem imposto a pagar, uma boa opão é destinar recursos ao Fundo de Amparo à Criança e do Adolescente, que permite doações até 30 de abril e pode deduzir até 3% do imposto a pagar. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto como para aumentar o valor da restituição.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS. Para 2019, o Leão da Receita deverá ficar mais vigilante em relação às aplicações financeiras, sobretudo ações de empresas. Até agora, o contribuinte precisa informar lucros e prejuízos de cada ação, além do CNPJ da instituição financeira. É possível que a Receita Federal solicite novas informações neste campo.

DESPESAS MÉDICAS. Tudo que for gasto com médicos, hospitais e clínicas pode ser deduzido do Imposto de Renda do contribuinte. Só que há pessoas que se confundem e acabam preenchendo o formulário com informações erradas, uma vez que gastos com nutricionista e instrumentador cirúrgico não são dedutíveis. No próprio programa há uma relação das profissões da área de saúde que podem ser incluídas no formulário para receber a dedução.

PREVIDÊNCIA PRIVADA. Os aportes em previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) costumam ser uma das opções usadas pelos contribuintes para reduzir o imposto a pagar, já que esses valores podem ser deduzidos, até o limite de 12% da renda tributável. É preciso ter em mente, no entanto, que isso é, na verdade, a postergação do pagamento do imposto: quando o dinheiro depositado for resgatado pelo investidor no fim do prazo, ele será taxado.

Agenda Tributária para o próximo governo

O próximo governo a ser eleito em outubro tem um grande desafio pela frente, ou seja, não somente reduzir a carga tributária como também diminuir drasticamente o excesso de burocracia que atazana o País.

E la nave va

E assim o Brasil vai em frente. Uma análise sucinta até aqui dos indicadores referentes ao desempenho da economia brasileira mostra que a economia vai em frente, apesar do déficit das contas do governo e do alto desemprego - legado do governo Dilma Rousseff.

A arrecadação tributária federal segue de vento em popa e aumentou 10,67% em fevereiro, chegando R$ 105,12 bilhões, segundo a Receita Federal, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os técnicos da Receita Federal estimam um aumento real de 4% este ano.

“Os números vermelhos desapareceram”, brincou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao anunciar os resultados.

Repare que o aumento da arrecadação, de 3% a 4% acima da inflação, significa, de fato, cerca de 7% ou 8%, dependendo do mês que se inicia a comparação. A população devia agora fazer passeatas e exigir a redução dos impostos que ao longo de 2016, 2017 e 2018 foram aumentados pelos Municípios, Estados e a União alegando a crise.

Outro indicador importante - da atividade industrial – o Imposto sobre Importação, por exemplo, teve uma arrecadação 33,68% maior que em fevereiro do ano passado. As receitas do PIS/Cofins cresceram 17,91% no mesmo período. Aumentou também a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os salários e contribuições previdenciárias. Enquanto a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registrou alta de 16% no mesmo período analisado.

Atividade econômica em expansão

A expansão da economia continuou sendo puxada pelo consumo, favorecido pela redução da inflação, pela melhora das condições de emprego e, de modo geral, pelo aumento do otimismo dos consumidores e dos empresários, conforme sondagens da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Até janeiro último, o Produto Interno Bruto (PIB) do País, o principal índice medidor de crescimento da economia, registrou uma expansão de 1,2% no acumulado em 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o PIB foi 0,3% menor que em dezembro, mas 2,8% maior que o de um ano antes.

A comparação interanual dos trimestres encerrados em janeiro aponta avanços de 8,2% na agropecuária, de 6,1% na indústria de transformação, de 4,6% no comércio interno e de 2,9% no transporte. No caso da atividade rural, o ganho de 6,1% resultou do desempenho incrível – aumento de 26% - da pecuária, embora a produção agrícola no mesmo trimestre fosse 1,9% menor.

Juros no nível mais baixo da história recente

Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, em 21/03/2018, reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano, apresentando as seguintes justificativas:

• O conjunto dos indicadores de atividade econômica mostra recuperação consistente da economia brasileira;
• O cenário externo tem se mostrado favorável, na medida em que a atividade econômica cresce globalmente. Isso tem contribuído até o momento para manter o apetite ao risco em relação a economias emergentes;
• O Comitê julga que o cenário básico para a inflação evoluiu de forma mais benigna que o esperado nesse início de ano. O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis baixos, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária;
• As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,6%. As expectativas para 2019 e 2020 situam-se em torno de 4,2% e de 4,0%, respectivamente; e
• No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom situam-se em torno de 3,8% para 2018 e de 4,1% para 2019. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2018 em 6,5% e 2019 em 8,0%.

Contas negativas: gastos do governo e desemprego

As contas negativas ficam por conta do governo federal, que registrou um déficit de R$ 19,29 bilhões em fevereiro, após um superávit de R$ 31 bilhões em janeiro, e do exército de desempregados – um total de 13,12 milhões – correspondendo a uma taxa de desemprego de 12,2%. De qualquer forma, a recuperação econômica impulsionou a criação de 1,74 milhão de postos de trabalho no período de um ano até fevereiro de 2018.

Boletos vencidos a partir de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

Enfim a Febraban anunciou a atualização do calendário de pagamentos de boletos vencidos, conforme informei no Blog em 10 de outubro passado.  A partir de hoje, já é possível pagar boletos vencidos com valor igual ou superior a R$ 800 em qualquer agência da rede bancária. Até agora, o pagamento de boleto atrasado era feito somente na agência do banco emissor do documento.

Esta é a nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implantada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas escalonadamente, iniciando-se com o pagamento de boletos vencidos em valores acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, segundo a Febraban, serão permitidos pagamentos de boletos de valores acima de R$ 400 e a expectativa é de que até setembro deste ano o processo esteja concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

A rede bancária nacional processa cerca de 4 bilhões de boletos por ano.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do pagador, permitindo a atualização de valores (com multas, juros e taxas administrativas). Se os dados coincidirem com os da plataforma, a operação será validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

É o seguinte o cronograma atualizado de implantação do novo sistema para pagamento de boletos vencidos em qualquer agência bancária:

• 24 de março – R$ 800 ou mais
• 26 de maio – R$ 400 ou mais
• 21 de julho – R$ 0,01 ou mais
• 22 de setembro – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros

Dicas para declarar o Imposto de Renda 2018 e não cair na malha fina do Leão

Veja as minhas principais dicas para declarar o Imposto de Renda 2018, prevenindo a malha fina do Leão da Receita Federal.

Andersen Global avança em serviços tributários e jurídicos na América Latina

Empresa cria Conselho Regional para América Latina presidida pelo brasileiro Leonardo Mesquita

Disposta a conquistar uma fatia expressiva no mercado de serviços jurídicos e tributários da América Latina, a Andersen Global ampliou sua rede de ação no México, Guatemala, Panamá, Chile, Uruguai, Equador e Brasil, utilizando a estratégia de associação com empresas especializadas que atuam na região. A Andersen está presente hoje em 12 importantes localidades da América Latina.

Para administrar a nova estratégia na região, a Andersen Global, que tem sede nos Estados Unidos, anunciou hoje (07/03/2018), a criação do Conselho Regional da América Latina e nomeou para presidir o brasileiro Leonardo Mesquita.

São oito sócios das áreas tributária e legal de empresas integrantes da Andersen Global que trabalharão neste Conselho Regional dando apoio ao Presidente Global e CEO da Andersen Tax LLC, Mark Vorsatz, nos negócios e operações da empresa na América Latina.

Os membros do novo Conselho Regional da América Latina são os seguintes:

• Leonardo Mesquita, Diretor Regional para América Latina (São Paulo) – Presidente.

• Irene Itzel Bolivar Cisneros, sócia da Rivera Bolivar e Castañeda Asociados (Panamá).

• Gil Andrés Lara Morales, sócio da Andersen Tax & Legal no México (Cidade do México).

• Bernardo Oliveira, sócio da Andersen Tax Consultores Associados no Brasil (São Paulo).

• Stuardo Ralon, diretor-gerente da Ralon Orellana & Associates (Guatemala).

• Juan Landa Tobar, sócio-gerente da Andersen Tax Landa (Chile).

Conta ainda o Conselho com a participação adjunta das seguintes empresas colaboradoras:

• Mauricio Durango, sócio da FidesProfile (Equador).

• Juan Federico Fischer, sócio da Fischer & Schickendantz (Uruguai).

"O estabelecimento do nosso primeiro conselho regional é um marco significativo para a nossa empresa em crescimento. Cada um desses indivíduos incorpora o espírito de nossa organização global e todos trazem liderança e perspectiva única para essa responsabilidade regional ", disse Mark Vorsatz. "É muito importante que, à medida que crescemos, temos uma gestão participativa que representa os melhores interesses dos sócios e resultados em obter uma ampla contribuição na maneira como expandimos e fazemos a empresa crescer. A Andersen Global se beneficiará das soluções e orientação desses parceiros e espero trabalhar com eles nesta capacidade".

Leonardo Mesquita, Diretor Regional para a América Latina e Presidente do Conselho Regional, comentou:

"O empresariado conhece o compromisso da Andersen em prover serviços fiscais e jurídicos de maior qualidade disponíveis em qualquer lugar do mundo. A demanda de clientes dirigiu nossa rápida expansão global à medida que as empresas e os indivíduos reconhecem o benefício que a nossa estrutura e cultura proporcionam: serviços e soluções da melhor classe, sem igual – nas áreas tributária e jurídica -, que estão livres dos conflitos associados a uma prática de auditoria”.

A Andersen Global é uma associação internacional de empresas-membros legalmente constituídas, separadas e independentes, integradas por profissionais das áreas tributária e jurídica em todo o mundo. Fundada em 2013 pela empresa Andersen Tax LLC, dos Estados Unidos, a Andersen Global possui hoje mais de 2.500 profissionais atuando em 84 locais do planeta.